THE EVOLUTION OF THE PRECLUSION INSTITUTE IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE Autor: Valmir Jorge Comerlatto[1] Orientador: Doutor Hélio Sales Rios Resumo: A preclusão, imprescindível no âmbito do processo civil brasileiro, é objeto de análise devido à carência bibliográfica sobre o tema. Sua relevância é ressaltada tanto na Carta Magna de 1988 quanto no Código de Processo […]
Categoria: Artigos Jurídicos
APPLICATION OF THE THEORY OF FINISHED IN FACT LAW BRAZILIAN Valmir Jorge Comerlatto[1] Resumo: A teoria do fato consumado é um tema relevante, cuja teoria é comumente utilizada para motivar e fundamentar decisões judiciais, ou pedidos de autores, mas, sem dúvida, ainda há espaço para discussões a seu respeito. Assim, por meio deste trabalho objetiva-se […]
THE SENTENCE OF CRIMINAL CONSEQUENCES IN BALLS CIVIL AND ADMINISTRATIVE Valmir Jorge Comerlatto*[1] Resumo: Este artigo é uma pesquisa bibliográfica, com objetivo de delinear quais os reflexos da sentença penal, e penal militar, nas esferas cível e administrativa, à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrias. Vislumbra identificar quando a decisão judicial pode interferir ou […]
Advogado OAB/PR 45020, com Graduação em Direito pela UNICURITIBA (2007), Especialização em Direito Público pela UNIBRASIL (2008), fez a Escola da Magistratura Federal do Paraná (2010); é Graduado, ainda, no Curso de Formação de Oficiais pela APMG (1994), em Letras pela FAFIPAR (2000); e fez Especialização em Língua Portuguesa e Literatura pela FAFIPAR (2001). e-mail: […]