Direito Previdenciário Militar
Nosso escritório de advocacia montou uma equipe para atender aos Policiais Militares que completaram 25 anos de serviço até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019. Esses, mesmo que tenham perdido o vínculo com a ParanaPrevidência, podem pleitear a aposentadoria especial perante o INSS. WhatsApp 41-99793-3000.
Direito Militar
- Antes de ingresssar na advocacia o Dr. Valmir Jorge Comerlatto exerceu as funções de Praça e Oficial da PMPR (Polícia Militar do Paraná). Assim, trouxe para o Direito a experiência de duas décadas na linha de frente do combate ao crime, perante a Caserna. Vivenciou as dificuldades do dia-a-dia dos verdadeiros “Operários” da Segurança Pública, por isso não mede esforços na defesa dos seus Direitos e Prerrogativas.
- Atuação em todas as fases do Processo Penal Militar, desde a 1ª instância até osTribunais Superiores (STM, STJ e STF), com especialidade na defesa e julgamento em plenário (Sustentação Oral);
- Especialista na defesa das prerrogativas dos militares, com profundo conhecimento em PAD (Processos Administrativos Disciplinares), ADl (Apuração Disciplinar de Licenciamento), CD (Conselho de Disciplinar), CJ (Conselho de Justificação);
- Especialista em Direito Administrativo (discricionariedade vs atos vinculados).
Direito Penal
- Atuação e defesa junto ao Tribunal do Júri;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Relaxamento de Prisão Preventiva, Temporárias e/ou em Flagrante;
- Habeas Corpus, inclusive perante STJ e STJ;
Direito Público
- Habeas Data;
- Mandado de Segurança Individual e Coletivo;
- Mandado de Injunção;
- Ação Polular;
- Ação Direta de Inconstitucionalidade;
- Ação Declaratória de Constitucionalidade;
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.